Publicado por: Filipe de Arede Nunes | 13/04/2010

Em Fernão Ferro!

Embora já há muito devesse estar construído foi finalmente lançado o concurso para o Pavilhão Municipal de Fernão Ferro embora estejamos ainda apenas no domínio do Estudo Prévio… Sempre é melhor do que nada!

Importa também referir que de acordo com as Grandes Opções do Plano para 2010 está prevista uma verba de € 100.000,00 para este ano e de € 950.000,00 para o ano que vem. (vide página 41)

Convém apesar de tudo recordar este nosso texto do ano passado onde desconstruíamos as mentiras que, normalmente, são estes documentos da Câmara Municipal do Seixal. É preciso perceber que as Grandes Opções do Plano não vinculam a administração ao seu cumprimento. Vamos aguardar!

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Publicado por: Filipe de Arede Nunes | 11/04/2010

Contas da CMS de 2009! III

A ler com muita atenção a declaração de voto dos eleitos do PS a respeito do Relatório de Actividades e Contas do Exercício de 2009 da Câmara Municipal do Seixal, documento repleto de informação detalhada sobre o dinheiro gasto por quem nos governa e com interrogações que devem ser colocadas e às quais os responsáveis da CMS devem responder.

Publicado por: Filipe de Arede Nunes | 09/04/2010

Contas da CMS de 2009! II

Texto globalmente bastante bom este do Dr. Paulo Edson da Cunha sobre as contas da Câmara Municipal do Seixal referentes ao ano de 2009.

Dentro da longa análise destaque para a informação que nos dá conta das dívidas de curto prazo a fornecedores de cerca de € 25.000.000,00! É um valor astronómico numa época em que o nosso sector privado passa por uma grave crise e que necessitava que o Estado e Autarquias Locais fossem capazes de contribuir para diminuir a intensidade da mesma.

A ler com atenção.

Publicado por: Filipe de Arede Nunes | 08/04/2010

Contas da CMS de 2009!

Estas sim são coisas que têm que ser reveladas, analisadas e objecto de combate político por parte dos partidos políticos da oposição no Seixal: a análise do relatório de actividades e do exercício.

Julgamos que é muito relevante saber que a execução orçamental da receita foi de apenas 66% (recordamos que o total do orçamento da receita para 2009 era de cerca de € 124.000.000,00!) ou seja de cerca de € 82.000.000,00, menos € 40.000.000,00 do que o previsto!

Voltaremos a este assunto em breve com mais informações!

Publicado por: Filipe de Arede Nunes | 06/04/2010

Fait divers

Na política não se ganha nada quando se pretende perder tempo com coisas como esta! Sobretudo quando existem problemas tão grandes no concelho do Seixal que mereceriam destaque e que os partidos teimam em esquecer ou em abandonar!

Publicado por: Filipe de Arede Nunes | 04/04/2010

Ninguém quer saber!

Talvez seja só uma brincadeira do dia das mentiras ou pode ser mais do que isso. O blogue A-Sul (uma referência na blogosfera local/regional) anunciou no passado dia 1 de Abril o seu encerramento depois de quase cinco anos de actividade diária com milhares de textos publicados e dezenas de milhares de comentários. Polémico, absorvente, quase sempre factual, funcionou (e esperemos que tudo não passe de uma brincadeira e continua a funcionar) como um baluarte da comunidade local na lutar contra um poder instalado na península de Setúbal tendo sido/servido, certamente, como modelo inspirador para muitos dos blogues que actualmente vão existindo pelo Seixal e concelhos limítrofes.

Andamos nisto da blogosfera local há já uns anos, desde Agosto de 2006. Publicámos nos últimos anos centenas de textos com análise de documentos, notícias, comentários político-partidário sempre tendo em vista dar a conhecer a realidade política do concelho do Seixal terra quase sempre esquecida pelos grandes meios de comunicação nacional e também pelos principais partidos políticos do arco de governação nacional.

Quando nos deparámos com o texto do A-Sul suscitaram-se várias questões: quantas são as pessoas que lêem os textos do A-Sul, da Revolta das Laranjas, do Rumo a Bombordo, do Acorda Seixal ou do Pensar o Seixal no século XXI?; qual o verdadeiro impacto junto de uma população de mais de 175.000 pessoas dos assuntos levantados?; qual a alteração significativa nos resultados eleitorais provocada pela denúncia dos erros, omissões, dúvidas, questionáveis opções políticas?

As pessoas tocadas pela blogosfera são muito poucas. O cidadão médio não compra jornais, não procura a Internet para obter informação sobre o que se passa na localidade onde vive, não participa nos órgãos autárquicos eleitos, não conhece os seus representantes e não tem qualquer interesse na política nacional quanto mais na política local.

Desta forma, a blogosfera local serve apenas para meia dúzia de pessoas que querem dar qualquer coisa ou obter retorno de outras. Talvez por isso se tenha introduzido a moda (e bem, no nosso entender) dos políticos que publicam o seu trabalho em blogues. Mais difícil é ter blogues como o A-Sul ou como o Pensar o Seixal no Século XXI onde o acesso à informação não institucional é muito mais complicado e que fazem política sem agendas partidárias.

Infelizmente a blogosfera local tem-se vindo a apagar paulatinamente. Aqui há uns meses foi o Por cá tudo na mesma que cessou actividade. Os blogues das juventudes partidárias estão praticamente ao abandono espalhando a sua inactividade como estruturas políticas e os blogues dos Vereadores do PS (Samuel Cruz e Fonseca Gil) e do PSD (Paulo Edson da Cunha) ou são actualizados poucas vezes – no primeiro caso – ou tem grande componente de natureza pessoal – no caso do vereador do PSD. Por isso é que, pelo menos para meia dúzia de pessoa, o A-Sul era importante. Visita diária e obrigatória no nosso caso.

Apesar de tudo há algo que é fundamental ser escrito: há muito pouca gente que se importa verdadeiramente com o encerramento do A-Sul. Infelizmente, e apesar de ser o blogue mais visitado localmente, o número de pessoas que conhecem o trabalho Ponto Verde são demasiado poucas. De certa forma compreendemos – ou compreenderíamos – a opção do A-Sul. O trabalho realizado é demasiado para os frutos que deu. Certamente que tornou o seu autor/autores mais conhecedor da realidade da península de Setúbal mas se tinha como objectivo mudar alguma coisa, então de facto falhou. Como acabaremos também nós por falhar!

Obrigado Ponto Verde, obrigado A-Sul.

Publicado por: Filipe de Arede Nunes | 02/04/2010

Varino Amoroso & Companhia!

Será que ainda alguém se recorda desse ícone da cultura seixalense que é o Varino Amoroso?

Há mais de um ano atrás escrevemos sobre estas e outras embarcações que estariam – ou deveriam estar – em processo de recuperação para navegar.

Imaginamos (porque desconhecemos os mapas de execução orçamental do exercício de 2009 da Câmara Municipal do Seixal), que nem um cêntimo tenha sido gasto na recuperação de alguma das embarcações históricas referenciadas nas Grandes Opções do Plano de 2008 e 2009.

A grande questão no que a este e outros assuntos diz respeito é que o munícipe não pode estar nesta situação de desconhecer o que é feito com o dinheiro dos seus impostos. Porque senão vejamos:

  1. No ano de 2009 (a título exemplificativo porque verbas para estes assunto já são referenciadas em orçamentos anteriores) estava previsto ser gasto um valor de € 218.000,00 (duas rubricas diferentes, uma com uma dotação de € 88.600,00 e outra com uma dotação de € 130.000,00) no Varino Amoroso;  € 240.000,00 no bote fragata Gaivotas (mais € 120.000,00 em 2010); € 15.000,00 no bote fragata Baia do Seixal (mais € 15.000,00 em 2010); (vide página 33)
  2. No ano de 2010 as verbas são diferentes. No Varino Amoroso prevêem-se gastar € 129.984,00 (as GOP de 2009 apenas previam que se gastasse em 2010 € 5.000,00 o que dá uma diferença de apenas mais € 125.000,00!); no bote fragata Gaivotas € 140.000,00 (mais uma verba de € 100.000,00 em 2011); e no bote fragata Baia do Seixal € 9.480,00. (vide página 37)

Estamos a fazer referencia a valores muito significativos e não meros tostões! É que para o ano de 2009 estavam orçamentadas dotações de cerca de € 475.000,00 e para o ano de 2010 de verbas de aproximadamente € 280.000,00.

Face a tudo isto há que deixar a questão: que é feito das embarcações tradicionais do Tejo que todos os anos recebem dotações milionárias sem se seja possível à população beneficiar das mesmas? Onde e de que forma está a ser gasto o dinheiro dos nossos impostos?

Publicado por: Filipe de Arede Nunes | 31/03/2010

Sobre propaganda e contas de e-mail!

Confessamos não ter ainda entendido bem o que se passa com as acusações que o Vereador PS na Câmara Municipal do Seixal Samuel Cruz faz à actuação do Presidente da autarquia de que este terá mandado encerrar as contas de e-mail dos vereadores socialistas por estes terem utilizado as mesmas para difundir um comunicado de imprensa de natureza político-partidária.

Temos de aqui afirmar peremptoriamente que, no nosso entender, as contas de e-mail dos vereadores não devem, efectivamente, ser utilizadas para a difusão de propaganda de índole político-partidária. Não nos parece que seja esse o seu fim pelo que uma utilização deste género será indevida.

Não podemos, apesar de tudo, deixar no entanto de fazer referencia ao facto de a Comissão Política local do PSD se ter solidarizado com os vereadores socialistas. Afirma-se inclusive no comunicado de imprensa do PSD que:

“Esta não foi seguramente, a primeira vez que os meios da CMS foram utilizados para fins político-partidários.”

Não obstante o facto de eventualmente os meios da CMS estarem muitas vezes ao serviço de interesses de carácter político-partidário não podemos deixar de lamentar que tal aconteça sem persistir no erro apenas porque existe necessidade de compensação. O que é preciso, acima de qualquer outra coisa, é que se discipline de forma clara as actividades nas quais a CMS ou os seus vereadores podem participar enquanto tal.

Apesar de não aceitarmos o argumento essencial dos socialistas também é com alguma dificuldade que compreendemos esta tomada de posição por parte do Presidente Alfredo Monteiro. Será que o próprio é assim tão disciplinado no que diz respeito à propaganda de actividades de natureza político-partidária quando está em causa o seu próprio partido?

Publicado por: Filipe de Arede Nunes | 29/03/2010

QREN revisitado!

Em Agosto de 2008 chegou à comunicação social a informação de que o município do Seixal havia perdido a oportunidade de se candidatar a um projecto do QREN avaliado em cerca de seis milhões de euros devido ao facto de a candidatura, por seis minutos, ter sido feita fora de tempo.

Na altura escrevemos isto – posição que mantemos – sobretudo devido ao facto de o executivo comunista do Seixal ter tentado esconder o lixo debaixo do tapete e também porque para o responsável político da altura – Joaquim Santos – ter atirado as culpas para cima dos responsáveis técnicos mostrando a incapacidade do executivo de assumir politicamente o erro!

Importante é ainda recordar que a maioria comunista na Assembleia Municipal, ao invés de criticar a perda de uma verba fundamental, preferiu antes mandar publicar na comunicação social uma loa propagandística que custou aproximadamente € 5.000,00 aos munícipes na tentativa de desviar atenções. Triste forma de fazer política!

Agora, o Vereador do PSD Paulo Edson da Cunha, vem informar que na segunda fase da candidatura a fundos do QREN o projecto do Seixal foi rejeitado! Enfim, se ao invés de terem gasto energias a disfarçar o impossível tivessem trabalhado e assumido responsabilidades nada dito teria acontecido.

Quem perdeu? Todos os habitantes do Seixal! Mas não há problema. Na política nacional os mentirosos, os incompetentes, os criminosos são sempre bem vistos e nunca têm de assumir a responsabilidade pelo que quer que façam ou deixem de fazer!

Publicado por: Filipe de Arede Nunes | 25/03/2010

Idiota, é cultura!

Sabemos que esta questão já foi abordada noutros locais (em especial em caixas de comentários de blogues) mas nunca é tarde ou despiciendo voltar ao assunto.

A Câmara Municipal do Seixal orçamentou nas Grandes Opções do Plano do ano 2010 (vide página 15) a módica quantia de € 126.000,00 (cento e vinte seis mil euros!) para uma (presumimos que seja apenas uma) tapeçaria de Manuel Cargaleiro para o novo edifício municipal. O Mestre agradece certamente o gesto! Já os contribuintes…!

Naturalmente que compreendemos a importância cultural e artística do Mestre Manuel Cargaleiro, que aliás reconhecemos e apreciamos, mas gastar € 126.000,00 numa tapeçaria para o novo edifício municipal é um acto infame num país e num concelho que vive uma situação social desesperante. Importante seria canalizar estas verbas para algo que fosse verdadeiramente importante como para acção social ou requalificação de espaço público.

Enfim, é o poder político que temos. Primeiro o acessório, depois, se houver verba, o essencial!

Publicado por: Filipe de Arede Nunes | 22/03/2010

Limpar Portugal, limpar o Seixal.

A plataforma “Limpar Portugal” parece ter sido um sucesso também no concelho do Seixal onde terão participado cerca de 500 cidadãos, um pouco menos, apesar de tudo, do que noutros locais do distrito de Setúbal

Saudamos que a sociedade civil esteja a ser capaz de se mobilizar em torno de questões tão importantes quanto esta numa demonstração de que é possível fazer mais e melhor pelos locais onde vivemos.

Publicado por: Filipe de Arede Nunes | 18/03/2010

Arco Ribeirinho Sul: o que importa é construir!

Aí está, o mais importante é construir casas e vende-las o mais depressa possível, independentemente de tudo o que isso significa. Para além da inexistência de infra-estruturas necessárias e de a população portuguesa se manter dentro dos dez milhões há vários anos estas parecem-nos ser declarações muito infelizes por parte de António Fonseca Ferreira.

O Arco Ribeirinho Sul e mais concretamente a Quimiparque, a Siderurgia e a Margeira representam um ónus do Estado Português perante as populações do Barreiro, Seixal e Almada. O mais importante não é a conclusão dos planos de urbanização mas antes a requalificação de espaços que outrora foram onerados com enormes passivos ambientais e que estiveram ao serviço da Nação!

Publicado por: Filipe de Arede Nunes | 17/03/2010

PER do Seixal: não deixes para amanhã o que devias ter feito há 13 anos!

Se há assunto sobre o qual o PSD Seixal tem assumido com frequência posições políticas de relevo é certamente o do PER (Plano Especial de Realojamento) do Seixal. Ao longo de vários anos e de diversas formas foram tomadas posições públicas quer por parte do PSD quer por intermédio da JSD.

No Jornal do Seixal de 13 de Março último a recentemente eleita líder local do PSD, Catarina Tavares, assina um excelente artigo de opinião sobre esta matéria de onde retira conclusões dramáticas sobre o processo de implementação de uma verdadeira política de realojamento das populações que vivem em bairros de terceiro mundo!

Refere, em concreto, Catarina Tavares que:

“No Seixal em 2010, a notícia continua a ser que “o município promove soluções de realojamento para famílias que se recensearam em 1997”. Há 13 anos portanto. Mas que notícia é esta?”

Poderíamos, talvez, pensar que apesar de tudo o município e os seus responsáveis tentariam de alguma forma passar a mensagem que algo está a ser feito ou está, pelo menos, planeado para se fazer.

No entanto o que retiramos do documento político orientador da actividade da Câmara Municipal do Seixal para este ano é demasiadamente pouco. Refere a Introdução às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010 que:

“Por considerarmos que a reabilitação urbana do território é uma questão maior relevância e do interesse de todos os intervenientes neste processo, no âmbito do protocolo assinado entre os promotores e a Câmara Municipal do Seixal e na expectativa de uma parceria futura com IHRU – Instituto de Habitação de Reabilitação Urbana, continuaremos a desenvolver, em conjunto, esforços que permitam o realojamento da população recenseada em 1997.

Importa referir que a aprovação da revisão do Plano Director Municipal cria condições para o desenvolvimento do programa de realojamento do Bairro de Santa Marta de Corroios, no quadro da solução urbanística preconizada.” (vide página 9)

Esta é, indubitavelmente, uma forma interessante de colocar a questão. O que está aqui escrito (mas de forma mais poética) é que é uma questão do maior interesse e relevância mas, à semelhança dos últimos 13 anos, não vamos fazer nada!

Mais, estranhamente – ou não – não se estabelecem metas ou objectivos, não se criam parâmetros de actuação nem se avançam quaisquer datas para a resolução de um problema com já várias décadas.

Em artigo nosso publicado em Novembro de 2007 avançávamos que estavam por realojar cerca de 430 no concelho do Seixal. Quantas serão as famílias a viver em condições degradantes no concelho do Seixal quase dois anos e meio depois?

Publicado por: Filipe de Arede Nunes | 16/03/2010

Mentiras, enganos, embustes? Está tudo bem!

Há questões que são discutidas frequentemente durante milhares de anos e que obtêm constantemente conclusões bastante semelhantes independente dos pressupostos de natureza filosófico-política e que, apesar de tudo, conseguem ter sempre quem as negue na sua actuação prática não obstante a sua defesa teórica.

Deve o político ser um Homem virtuoso e agir de acordo com o interesse comum? Está na disponibilidade do político actuar de acordo com artifícios linguísticos, mentir, enganar, prometer sem cumprir?

As respostas a estas perguntas parecem ser simples: sim no primeiro caso e não no segundo. Mas se são assim tão simples como é possível que o anónimo cidadão assista impavidamente ao desvirtuar daqueles pressupostos e nada faça, em nenhuma altura proteste ou tente avocar os poderes que, erradamente, terá delegado?

Na Introdução às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2009 fazia-se referência ao seguinte projecto:

“Tendo em vista a promoção da mobilidade sustentável e da melhoria da qualidade de vida das populações, daremos inicio à construção de ciclovias, no âmbito do Plano da Rede Ciclável do Concelho do Seixal.” (vide página 17)

Em Fevereiro do ano passado fizemos aqui um texto sobre este assunto. Na altura, tal como hoje, vivíamos uma situação de grave crise social e económica. Caminhar no sentido da construção de uma rede ciclável no concelho do Seixal constituía, tal como constitui ainda hoje, um passo importante na tentativa de aproveitar a crise de uma forma positiva dando aos munícipes do concelho do Seixal alternativas sérias à utilização de transportes movidos a derivados do petróleo.

Hoje, mais de um ano depois de nos termos pronunciado sobre este assunto, nada foi feito. Mais grave ainda: a Introdução às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010 não tem uma palavra sobre a construção de uma rede ciclável no concelho do Seixal!

Não há problema! Está tudo bem. Afinal de contas esta foi apenas mais uma das inúmeras promessas efectuadas pela maioria comunista no concelho do Seixal que não foi cumprida! Mas quem liga a isso? Temos um primeiro-ministro que mente da Assembleia da República (o que ainda é mais grave!) e também ninguém faz nada! Às vezes dá vontade de desistir!

Publicado por: Filipe de Arede Nunes | 15/03/2010

Porque desistiram?

O tempo, normalmente, encarrega-se de apagar todos os traços da existência do que quer que seja e na política esta é uma realidade que se verifica a uma velocidade maior do que em qualquer outra área.

Foi no dia 6 de Fevereiro de 2007 que a JSD Seixal colocou em Corroios um outdoor relativo à falta de promessa de construção/conclusão, pela Câmara Municipal do Seixal, da alternativa à Estrada Nacional 10 sendo que a mensagem tinha um conteúdo subjectivo muito mais abrangente do que a mera expressão declarativa do mesmo representando, a mesma, todas as obras/projectos que a maioria comunista no Seixal havia prometido sem nunca ter cumprido.

Aquele outdoor foi durante quase três anos um oásis no meio de um deserto de ideias e de capacidade de expressão das mesmas e de iniciativa por parte da oposição à governação maioritária do PCP no Seixal. Foi um estandarte que proclamava a existência de um partido cada vez mais minoritário no concelho do Seixal e a prova de que é possível trabalhar na política de forma séria e honesta.

Infelizmente o outdoor foi retirado. Não conseguimos precisar quando tal aconteceu. Talvez porque nos habituámos a passar por ele todos os dias e a considera-lo parte de uma determinada paisagem.

Temos muita pena que a mensagem tenha desaparecido. É que a promessa continua por cumprir e a alternativa à Estrada Nacional 10 está ainda por fazer lesando gravemente a população que pretende deslocar-se entre Almada e o Seixal. É que assim se apaga o último vestígio relevante da existência de oposição no concelho do Seixal à maioria. É que a retirada do outdoor se assemelha a uma desistência. E o simbolismo tem significado na política.

Publicado por: Filipe de Arede Nunes | 09/03/2010

Bem feito.

Isto parece-nos muito importante, sobretudo porque as Câmaras Municipais também devem exercer um papel didáctico junto dos munícipes.

Publicado por: Filipe de Arede Nunes | 04/03/2010

Mercados de terceiro mundo!?

Tivemos conhecimento que na sequência de uma visita da ASAE aos mercados municipais de Paio Pires e Casal do Marco os mesmos foram encerrados uma vez que não reuniam as condições necessárias para um bom funcionamento.

Tudo isto é absolutamente fantástico. Será que a Câmara Municipal do Seixal não tem técnicos suficientemente qualificados para verificar a inexistência das referidas condições para o bom funcionamento destes mercados? Será que a qualidade no serviço prestado no que diz respeito à condição física dos mercados municipais não merece relevo por parte dos nossos responsáveis municipais? Será que se a falta de condições de funcionamento nos mercados se reduz exclusivamente aos casos de Paio Pires e Casal do Marco?

Refere que vereador Jorge Silva que:

“estes mercados foram projectados para serem mercados levantes, mas há 20 anos atrás, é normal que hoje em dia estejam degradados e a precisar de obras.”

Que dizer das palavras deste vereador? Não fosse a intervenção da ASAE, e apesar do notório reconhecimento da falta de condições do local, durante quanto mais tempo permaneceriam os referidos mercados sem obras?

Publicado por: Filipe de Arede Nunes | 01/03/2010

A Mundet é de quem?!

Não conseguimos deixar de sorrir de nervoso e tristeza quando lemos este texto do Vereador Samuel Cruz do PS relativamente à Mundet e o que aí se prevê fazer.

Em particular chamamos a atenção dos nossos leitores para a seguinte passagem:

“Ontem na reunião de Câmara foi-nos presente uma alteração ao Plano de Pormenor da Baía Sul que corresponde grosso modo à recuperação do casco antigo do Seixal e áreas adjacentes.
Essa alteração correspondia de grosso modo à integração da quinta dos Franceses na área do PP, enquadrando-se isto no “novo” relacionamento entre o município e a empresa AXL. Até aí tudo bem, o esturro começa quando o Vereador do Urbanismo explicou que neste quadro a Câmara ia valorizar o espaço da quinta dos Franceses e, em troca, AXL ia construir na MUNDET!!!”

O problema no que a este assunto diz respeito o problema não reside exclusivamente no facto de se vir a construir na Mundet (embora seja uma questão que tem de merecer a nossa atenção e preocupação!) mas antes na política urbanística do nosso concelho e também nas estranhas relações entre poder político e os grupos económicos privados onde nem sempre fica clara as relações entre ambos nem sequer se o interesse público efectivamente prevalece!

Publicado por: Filipe de Arede Nunes | 27/02/2010

Inundações no concelho do Seixal!

Parece que as águas do Tejo inundaram o Seixal. E prevê-se que o pior ainda esteja para vir durante a madrugada!

Entre os vários factores que justificam este facto parece não estar o alegado assoreamento da Baia que muita gente se refere. Será que tem alguma coisa a ver com isto?

Publicado por: Filipe de Arede Nunes | 26/02/2010

Interesse público!

Na última Assembleia Municipal a Dra. Catarina Tavares – recém-eleita presidente do PSD local – colocou duas questões que merecem, no nosso entender, um cabal esclarecimento por parte dos responsáveis da Câmara Municipal.

De acordo com a informação a que tivemos acesso as questões colocadas diziam respeito a três contratos por ajuste directo com a sociedade Sulbus – Aluguer de Transportes Público de Passageiros e Mercadorias cada um no valor de € 73.500,00 e mais recentemente (já no presente ano) mais quatro contratos com a mesma sociedade cada um dos quais de aproximadamente € 67.000,00 e a um contrato com a sociedade de advogados A. M. Pereira, Sáragga, Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados no valor de € 226.700,00.

Seria importante que este género de questões fosse esclarecido publicamente em nome da clareza da gestão municipal.

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