Publicado por: Filipe de Arede Nunes | 23/04/2010

Sobre a Assembleia Municipal

Na sequência do nosso texto sobre o novo horário das reuniões da Assembleia Municipal o Dr. Nuno Gonçalo Poças, eleito do PSD neste órgão, deixou-nos um comentário que, com a devia vénia, publicamos agora na íntegra:

“Caro Filipe,

As questões aqui levantadas são pertinentes. Vou tentar, então, ajudar a responder-te.

Em primeiro lugar, a sessão de Assembleia Municipal estava marcada para as 19h30, sendo que os trabalhos tiveram início pelas 19h45, com a tomada de posse do Conselho Municipal de Segurança.

Em segundo lugar, houve, neste mandato, uma alteração ao Regimento da Assembleia Municipal. Na sede própria, a Comissão de Revisão do Regimento, o PSD apresentou uma proposta de alteração, que passava por manter o horário antigo (início das sessões pelas 21h) e criar mecanismos para que as mesmas não tivessem durações excessivas. Limitámo-nos a propor o que a Lei das Autarquias Locais permite, como a possibilidade de as sessões ordinárias se prolongarem por mais de um dia da semana.

Querendo o PSD manter o antigo horário das sessões, sugerimos, ainda, que o período aberto à população passasse para antes do Período Antes da Ordem do Dia, isto é, que fosse o primeiro ponto da Ordem de Trabalhos. Isto porque acreditamos que a população deve expor as suas preocupações e colocar as suas questões aos órgãos municipais, não tendo que esperar e ouvir as longas discussões levantadas durante o Período Antes da Ordem do Dia pelos eleitos.

A proposta do PCP acabou por prevalecer, não variando. E o novo Regimento adoptou contornos que, na opinião dos eleitos do PSD, são demasiado experimentais. Por isso mesmo votámos contra na sessão de Assembleia Municipal que o aprovou, sendo que eu fiz uma declaração em que disse tudo o que aqui agora digo. Portanto, tal é público.

Em terceiro lugar, foi considerado pela Assembleia Municipal que, dado o carácter do novo Regimento, as sessões do órgão teriam de começar mais cedo para que se evitasse o seu prolongamento madrugada dentro. Daí, então, que a sessão de ontem tenha tido início tão cedo.

Os eleitos do PSD apresentaram a sua proposta de alteração ao Regimento que, na sua globalidade, não foi considerada. Por isso mesmo votaram contra a proposta final.

Nota: todos estes factos são públicos. Não creio estar aqui a violar factos sujeitos a segredo.

Espero ter ajudado ao esclarecimento.

Nuno Gonçalo Poças”

Cumprimentos,

Seria interessante conhecer quais as restantes alterações ao Regimento da Assembleia Municipal que fazem com que o PSD o considere como experimental. Isto porque o facto do período aberto à população passar para antes do período da ordem do dia não é motivo suficiente para considerar as mudanças como excepcionais.

Note-se ainda, e de acordo com as palavras do Dr. Nuno Gonçalo Poças, a relutância do PCP em aceitar que as reuniões da Assembleia Municipal tivessem uma hora de fim e que as mesma pudessem realizar-se em mais que um dia. É, julgamos, ilustrativo de uma determinada forma de encarar e estar na política.

Finalmente, e compreendo os argumentos utilizados para que as reuniões tivessem o seu inicio mais cedo, não podemos deixar de continuar a lamentar a situação. Um órgão que reúne meia dúzia de vezes por ano não se deve dar ao luxo de ter parte significativa da reunião (curiosamente aquela que tem o período aberto à população) a realizar-se entre as saídas dos empregos e o inicio da hora de jantar. É no nosso entender uma desconsideração pelos eleitores!


Responses

  1. Dr Poças? Dr????????? Tirou o doutoramento foi? Aplica-se a ti também caro Filipe.


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